Termos e Condições Photoslurp de Nicole Milano

1. Introdução

1.1 Estes são os Termos e Condições (“Termos”) para a promoção Photoslurp de Pronovias. Os Termos regem o nosso uso das suas imagens de redes sociais e integram um contrato juridicamente vinculativo entre a cliente e nós. Por favor, leia-os atentamente.

1.2 Nestes Termos, utilizamos as seguintes definições que têm significados correspondentes:

“Conteúdo” significa o conteúdo publicado por si em redes sociais e que gostaríamos de utilizar, conforme identificado na nossa mensagem de “contacto” usando a plataforma de mensagens das redes sociais.

“Direitos de propriedade intelectual” significa direitos autorais e direitos relacionados, direitos morais, marcas comerciais e marcas de serviço, designação comercial e nomes de domínios, direitos em imagens comerciais, direitos para evitar a concorrência desleal, direitos em desenhos, direitos em software, direitos em base de dados, direitos de uso, direitos de propriedade de artistas, direitos morais e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso seja ou não registado.

"Direitos da personalidade" significa os seus “direitos da personalidade”, incluindo o seu nome, alcunha, voz, assinatura, autógrafo, aparência, características, voz, imagem parada ou em movimento ou similares ou qualquer outra representação que identifica uma pessoa.

“Pronovias” ou “nós” significa a empresa SAN PATRICK, S.L.U., sediada em Barcelona (Espanha), com sede social na Calle Om, 16, Polígono Industrial Mas Mateu, s/n, titular do número de identificação fiscal (CIF) B-63523609 e “o(a) nosso(a)” e “o seu (a sua)” devem ser interpretados em conformidade.

“Dados pessoais” significam qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”).

2. Prazo

2.1 Esta promoção tem uma duração indeterminada.

2.2 Pode revogar a licença e autorização que nos outorgou para usar os seus direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidade, assim como o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais em qualquer altura. Para revogar a sua autorização, por favor entre em contacto connosco usando os dados indicados na secção “Contacte-nos” abaixo.

3. Participação

3.1 Deve ter 18 anos de idade ou mais para participar da promoção. Deve ser legalmente residente em Portugal.

4. Autorização para uso e licenciamento dos direitos de propriedade intelectual e dados pessoais

4.1 Se responder à mensagem da Pronovias nas redes sociais dando o seu consentimento a estes Termos, concede à Pronovias uma licença mundial revogável, gratuita, não exclusiva, transferível e sublicenciável para usar o Conteúdo e qualquer direito de propriedade intelectual ou direito da personalidade do Conteúdo, para os nossos fins promocionais, de propaganda, publicidade e marketing, nas páginas e plataformas de redes sociais da Pronovias (incluindo o Facebook, o Instagram e o Pinterest), no nosso site (por ex. em pronovias.com) e nos nossos materiais publicitários gerais, e-mails de marketing e campanhas publicitárias, que podem aparecer em qualquer tipo de media, incluindo anúncios impressos, poster, TV, online/digital e cinema [] de acordo com estes Termos.

4.2 Concorda que podemos editar, cortar, reformatar, traduzir, redimensionar, recolorir, adaptar, combinar com outros materiais ou manipular o Conteúdo de qualquer forma que considerarmos apropriado.

4.3 Concorda que a Pronovias pode exercer os direitos concedidos por si com qualquer uma das empresas do grupo e parceiros de conteúdo.

5. Sem comissão nem direito deve ser identificado como autor

5.1 Concorda que a oportunidade de o seu Conteúdo aparecer como parte desta promoção é uma contraprestação pelos direitos que nos concedeu. Aceita que não receberá nenhuma comissão, royalties, pagamento ou outra remuneração para os direitos que nos concedeu.

5.2 Concorda que não tem direito a ser identificado(a) como autor(a) do Conteúdo (ou qualquer direito inerente) e pelo presente renuncia a qualquer “direito moral” ou “direito de artista” que possa ter relativamente ao Conteúdo.

5.3 Reconhece que a Pronovias não tem obrigação alguma de usar o seu Conteúdo ou Direitos da Personalidade. Se decidirmos usar o Conteúdo, qualquer crédito dado a si como proprietário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual do Conteúdo deve ser ao seu critério exclusivo.

5.4 Confirma que não se opõe a que a Pronovias (e as suas afiliadas e parceiros) armazenem cópias do Conteúdo até que lhes comunique revogação da licença e/ou do seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais.

5.5 Está ciente de que o material publicado on-line está disponível em todo o mundo e pode ser copiado e publicado por terceiros. Isso significa que as suas fotografias e qualquer outro Conteúdo fornecidos por si podem ser encontrados on-line, mesmo após terem sido eliminados por Pronovias.

6. O nosso direito de atualizar estes Termos

A Pronovias reserva-se o direito de modificar estes Termos, desde que lhe sejam notificados por escrito. Publicaremos atualizações a estes Termos no nosso site, e sempre que fizermos atualizações importantes destes Termos, pedir-lhe-emos o seu consentimento antes de usar o Conteúdo de acordo com qualquer versão revisada destes Termos.

7. Garantias

7.1 Confirma que:

1. quer tenha criado o Conteúdo por si mesmo(a) sem assistência de ninguém, quer alguém tenha criado o Conteúdo (ou auxiliou-lhe na criação do mesmo), tem a permissão dessa pessoa para partilhá-lo connosco e concede-nos autorização para usar o Conteúdo (juntamente com qualquer direito de propriedade intelectual e/ou direito de personalidade inerente) no âmbito destes Termos;
2. se usarmos o Conteúdo conforme descrito na secção 4 acima, o Conteúdo não violará os direitos (incluindo qualquer direito de propriedade intelectual) de terceiros nem violará a lei;
3. qualquer informação fornecida ou autorizada por si será verdadeira, precisa, completa e não enganosa; e
4. se nos fornecer uma informação que seja uma questão de opinião, refletirá a sua firme e genuína convicção.

7.2 Se o seu Conteúdo incluir algum direito da personalidade de outra pessoa, confirma que obteve o consentimento por escrito da mesma para permitir à Pronovias o uso do Conteúdo (e particularmente os seus direitos da personalidade), conforme descrito nestes Termos. Se essa pessoa presente ou identificável for menor de idade, concorda que obteve o consentimento por escrito dos seus pais e/ou tutores legais para outorgar os direitos que nos concedeu no âmbito destes Termos.

7.3 Você indenizará, defenderá e isentará a Pronovias de qualquer perda, dano, custos, reclamação, despesas (incluindo despesas judiciais) sofridas ou contraídas por nós por qualquer reclamação de terceiros derivado do nosso uso do seu Conteúdo.

8. Proteção de Dados

8.1 Os seus direitos de proteção de dados estão definidos na Política Geral de Privacidade da empresa. A Pronovias é a controladora e responsável pelo tratamento dos dados pessoais no Conteúdo ou que nos foi dado relacionado a ele: compreendendo qualquer direito da personalidade e dados de contacto e qualquer outro dado pessoal relacionado. A Pronovias tratará os seus dados pessoais de acordo com a nossa Política Geral de Privacidade, cuja receção é reconhecida por si ao aderir a estes Termos.

8.2 Tem vários direitos relacionados aos seus dados pessoais contidos na Política Geral de Privacidade. Entre esses direitos está a capacidade de revogar o seu consentimento em qualquer altura entrando em contacto connosco nos detalhes definidos na secção de “Contacte-nos” abaixo.

9. Restrição

Se qualquer disposição ou parte de disposição destes Termos for ou se tornar inválida, ilegal ou inaplicável, deve ser considerada eliminada, mas isso não afetará a validez e aplicabilidade do restante destes Termos.

10. Legislação vigente e jurisdição

Estes Termos e qualquer controvérsia ou reclamação (incluindo controvérsias e reclamações não contratuais) decorrentes ou relacionadas com esta matéria ou constituição, será regido e interpretado de acordo com a legislação espanhola. Qualquer disputa ou reclamação estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais da Espanha.

Contacte-nos

Para qualquer dúvida, consulta ou informação relativamente a estes Termos e Condições ou para enviar-nos qualquer sugestão ou reclamação, pode contactar a Pronovias enviando um e-mail para privacy@pronovias.com ou por meio do serviço de atenção ao cliente. Os formulários de reclamação oficial também estão disponíveis nos escritórios de Pronovias, caso precise deles por qualquer motivo.