CONDIÇÕES GERAIS DE USO

4. USO DO WEBSITE

Como Utilizador, aceita utilizar o Website de acordo com as presentes Condições de Uso, a boa-fé e a legislação vigente. Além disso, manifesta e garante ser maior de idade e compreender as presentes Condições de Uso.

É terminantemente proibida a contratação de produtos e serviços através do Website por menores de idade. Relativamente a isso, a PGI reserva-se a faculdade de verificar a veracidade dos dados facilitados pelos Utilizadores, especialmente a sua idade. A PGI não assumirá nenhuma responsabilidade sobre pessoas que não cumpram as presentes Condições de Uso, a normativa vigente aplicável ou sejam menores de idade.

É também expressamente proibido qualquer uso fraudulento, abusivo, ilícito ou contrário à boa fé por parte do Utilizador tanto do Website assim como de qualquer uma das funcionalidades que ambos oferecem, incluindo para tais efeitos (sem carácter limitativo) a compra de produtos na loja online, a contratação de serviços ou a participação em promoções organizadas pela PGI.

Em qualquer caso, o Utilizador deverá abster-se de:

1. 1. Reproduzir, distribuir, comunicar publicamente, transformar ou modificar o Website ou qualquer um dos seus conteúdos, incluindo as presentes Condições de Uso, independentemente do fim desse uso, sem a autorização prévia e por escrito da PGI.
   2. Introduzir no Website ou na sua rede programas de dados suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos da PGI, dos seus fornecedores ou de terceiros.
   3. Realizar qualquer tipo de atividade ilícita, fraudulenta, contrária às presentes Condições de Uso, à legislação vigente e/ou à boa-fé ou que impeça e/ou dificulte a correta utilização do Website ou dos seus conteúdos.
   4. Inserir nas páginas web, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais alheios qualquer tipo de ligação ou vínculo que permita vincular ou reproduzir o Website, ou os conteúdos dos mesmos com essas páginas web, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais alheios, salvo se a ligação apenas vincula diretamente à página principal do Website sem que possa reproduzi-lo de forma alguma.
   5. Vincular ou reproduzir o Website ou os seus conteúdos de websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais alheios que sejam contrárias à lei, ofensivas ou atentatórias contra a dignidade humana, os direitos fundamentais ou a própria PGI e/ou sejam suscetíveis de serem consideradas como delitivas.
   6. Introduzir e/ou difundir no Website conteúdos que atentem contra os direitos humanos e a dignidade das pessoas como, por exemplo, conteúdo racista, xenófobo, pornográfico ou que faça apologia ao terrorismo.

5. PROCESSO DE REGISTO E SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Registar-se no Website é muito fácil. A PGI informa aos Utilizadores que pode ser necessário registar-se para contratar alguns dos serviços oferecidos no Website.

Registo

O processo de registo é muito simples e rápido. Para registar-se no Website, é necessário apenas aceder à guia “A minha conta” do Website e introduzir a informação solicitada.

Cada Utilizador poderá registar-se somente uma vez, sendo expressamente proibidos os registos múltiplos por parte de um mesmo Utilizador. Não é permitido o registo em nome de terceiros ou utilizado os dados de terceiros sem o seu consentimento prévio.

Lembre-se de que a sua palavra-passe deve ser secreta e que também é pessoal e intransferível. Não deve facilitar a sua palavra-passe a terceiros. No caso de que um Utilizador esqueça a sua palavra-passe, o Website disponibiliza um sistema de recuperação de palavra-passe clicando na ligação “Esqueceu a sua palavra-passe?” e inserindo o email de registo. Se o email inserido foi efetivamente reconhecido como o email de um Utilizador registado, ser-lhe-á facilitada uma ligação por email através da qual poderá redefinir a sua palavra-passe. Poderá empregar este mesmo sistema para alterar a sua palavra-passe em qualquer altura.

Solicitação de contratação de serviços através do Website

Através do Website, o Utilizador pode solicitar o serviço “Marque uma vista” em uma das lojas. Para solicitar uma visita, o Utilizador deve proceder da seguinte forma:

1. Clicar na guia “Marque uma visita” do Website.
2. Escolher uma loja.
3. Escolher uma data para a visita.
4. Preencher o formulário online com os seus dados pessoais.
5. Confirmar a data do casamento.
6. Enviar a solicitação.

Após realizar os passos acima mencionados, o Utilizador receberá um email de confirmação do registo da sua solicitação de visita no sistema informático e onde é indicado o prazo estimado de tempo no qual a loja selecionada pelo Utilizador entrará em contacto por telefone com o Utilizador para confirmar a visita.

Durante esta chamada, o Utilizador poderá:

1. Marcar uma visita na loja desejada pelo Utilizador para ser atendido por uma vendedora, observando a data da sua preferência e à disponibilidade da loja.

2. Indicar, se considerar necessário, os seus gostos e preferências quanto ao tipo de produto que o Utilizador está interessado em provar e adquirir.

3. Receber informações detalhadas do funcionamento da visita, tais como: duração, acompanhantes, estilo de serviço ou disponibilidade de produtos específicos, entre outras consultas.

Uma vez definida a data de visita com o Utilizador, este receberá um email de confirmação da sua visita, com todos os detalhes da mesma.

A confirmação da visita também pode ser gerida por email com o Utilizador.

No caso de que a chamada telefónica não possa ser realizada porque o número de telefone proporcionado pelo Utilizador está incorreto, será enviado um email ao Utilizador informando-o sobre a impossibilidade de contactá-lo. Após várias tentativas de contactar o Utilizador, se o mesmo não atender às chamadas ou não responder os emails enviados para dar andamento à solicitação de visita, a PGI cancelará a solicitação e enviará um email ao Utilizador comunicando-o sobre o cancelamento da visita. Na altura de preencher os dados solicitados nos formulários de registo ou inscrição disponíveis no Website, os campos cujo preenchimento é obrigatório estarão devidamente marcados com um asterisco para que o Utilizador possa identificá-los claramente. Da mesma forma, os dados cujo preenchimento tenha sido detetado como defeituoso, incorreto ou incompleto pelo Website e sejam necessários para concluir o processo de que se trate serão solicitados novamente para que o Utilizador possa revisá-los, corrigi-los e introduzi-los corretamente.

Como Utilizador, é o único responsável por facilitar os seus dados corretamente nos processos de registo, inscrição e compra online no Website, bem como por manter o carácter confidencial, pessoal e secreto das correspondentes palavras-passe e credenciais de registo. A PGI lembra de que deverá prestar muita atenção e cuidado quanto à introdução dos seus dados de carácter pessoal, especialmente os dados bancários e de entrega do pedido, e não partilhar as suas credenciais de registo e palavra-passe com terceiros. Qualquer dano ou prejuízo derivado, direta ou indiretamente, à PGI ou a terceiros com o seu email e/ou palavra-passe de registo ou conta de Utilizador serão da sua exclusiva responsabilidade. A PGI reserva-se a faculdade de rever, reter, suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente de forma unilateral, sem aviso prévio e sem direito a indemnização alguma qualquer compra realizada no Website ou qualquer conta de Utilizador na qual detete indícios de uso fraudulento, ilícito ou contrário às presentes Condições de Uso, à lei e/ou à boa-fé por parte do Utilizador correspondente.

6. PREÇOS ESPECIAIS, DESCONTOS, PROMOÇÕES E CONCURSOS

Com o fim de fidelizar os Utilizadores, conseguir Utilizadores novos ou promover determinados produtos, a PGI poderá organizar através do Website distintas promoções e concursos.

A PGI regulará as condições de participação dos distintos concursos e promoções mediante os regulamentos correspondentes em cada caso. De qualquer forma, a PGI reserva-se a faculdade de modificar as condições de qualquer promoção ou concurso que organizar, bem como de rever, reter o(s) prémio(s), suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente de forma unilateral, sem aviso prévio e sem direito a indemnização alguma qualquer promoção ou concurso que organizar.

A PGI reserva-se também a faculdade de rever, suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente de forma unilateral, sem aviso prévio e sem direito a indemnização alguma qualquer conta de Utilizador na qual detetar indícios de participação em promoções ou concursos fraudulenta, ilícita ou contrária às presentes Condições de Uso, à lei e/ou à boa-fé por parte do Utilizador titular dessa conta.

7. ATENDIMENTO AO UTILIZADOR

Os Utilizadores podem contactar a PGI para solucionar qualquer problema ou incidente ou resolver qualquer dúvida que tiverem através do Serviço de Atendimento ao Cliente nos seguintes números de telefone gratuitos e endereços de correio eletrónico: marketing@nicolespose.it

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Website e os seus conteúdos são objeto de proteção conforme a normativa vigente nacional em matéria de Propriedade Intelectual e/ou Industrial. A PGI é titular ou tem devidamente licenciados todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre o Website e os seus conteúdos.

É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, disponibilização e, em geral, qualquer outro ato de exploração, tenha ou não fins comerciais, do Website ou dos seus conteúdos, sem o consentimento prévio e expresso da PGI.

A PGI reserva-se todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial sobre o Website e os seus conteúdos. Em nenhum caso e em hipótese alguma, o acesso ao Website, a navegação ou o uso constitui ou implica uma cessão de nenhum tipo por parte da PGI dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial do Website ou do seu conteúdo.

Ao reproduzir, difundir, publicar, partilhar ou enviar qualquer conteúdo em ou através do Website ou de quaisquer plataformas, fóruns, redes sociais, aplicações ou páginas web às quais a PGI tem acesso, o Utilizador garante que é legítimo titular dos mesmos ou que possui os direitos de imagem, de Propriedade Intelectual e/ou Industrial ou quaisquer outros necessários para o seu uso, reprodução e comunicação pública sobre os mesmos. Além disso, ao reproduzir, difundir, publicar, partilhar ou enviar qualquer conteúdo, independentemente da sua natureza ou conteúdo, em ou através do Website ou de quaisquer plataformas, fóruns, redes sociais, aplicações ou páginas web às quais a PGI tem acesso, cede gratuitamente à PGI os direitos sobre esses conteúdos de forma não exclusiva, para todo o mundo, até que as obras entrem no domínio público e, de forma irrevogável, todos os direitos de exploração de propriedade intelectual em todas as suas modalidades, incluindo a faculdade de sublicenciar a terceiros esses direitos, incluindo os fins lucrativos.

9. REGIME DE RESPONSABILIDADES

O Utilizador deverá usar o Website e os seus conteúdos de acordo com o estabelecido nas presentes Condições de Uso, na legislação vigente e na boa-fé. É expressamente proibido qualquer uso do Website ou dos seus conteúdos contrários às presentes Condições de Uso, à lei ou à boa-fé, independentemente de que esse uso tenha ou não finalidade económica. São expressamente proibidos o uso, a participação ou o aproveitamento por parte do Utilizador fraudulento, abusivo e/ou contrário às presentes Condições de Uso, à lei e à boa-fé de qualquer promoção ou concurso organizado pela PGI. São também expressamente proibidos os registos múltiplos de um mesmo Utilizador no Website através de diferentes contas de correio eletrónico.

O Utilizador será responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à PGI ou a terceiros decorrente, direta ou indiretamente, de qualquer uso que faça do Website ou do seu conteúdo contrário às presentes Condições de Uso, da lei, da moral, da ordem pública ou da boa-fé.

A PGI requer de serviços proporcionados por terceiros para que o Website e o seu conteúdo estejam acessíveis. É possível que, apesar dos esforços realizados pela PGI para manter o Website disponível e acessível, a disponibilidade do mesmo possa ser suspensa, interrompida ou cancelada por causas alheias à PGI. Por isso, a PGI não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao Website ou aos seus conteúdos, nem que estes se encontrem atualizados ou se mostrem na sua última versão. Consequentemente, a PGI isenta-se de qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam ser derivados ao Utilizador como consequência da suspensão, interrupção, falta de continuidade, queda de rede ou desconexão do Website.

Em nenhum caso e em hipótese alguma, a PGI responderá pelos danos ou prejuízos derivados ao Utilizador de causas não atribuíveis àquela, tais como, a título de exemplo e em caso algum limitativo, catástrofes naturais, situações de força maior ou urgência extrema, vírus, componentes daninhos, mau funcionamento do navegador, invasões informáticas ou ataques de terceiros.

Relativamente aos botões sociais do Website, a PGI informa que esses botões direcionam a serviços online geridos por terceiros, que também são utilizados por outros Utilizadores, portanto, a PGI é responsável única e exclusivamente pelos seus próprios conteúdos.

10. LIGAÇÕES

Os websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais alheios que direcionem ou vinculem ao Website deverão informar claramente que não contam com a autorização, nem a supervisão da PGI e que esse vínculo ou ligação não representa, supõe ou implica associação de nenhum tipo entre a PGI e os websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais alheios que direcionem ou vinculem ao Website.

Em qualquer caso, qualquer ligação que tenha o Website como destino deverá ser dirigida diretamente à home page ou página inicial do website mediante um clique no endereço URL do website exibindo a totalidade do ecrã da home page ou página inicial do Website.

A PGI não responde, em nenhum caso e sob hipótese alguma, pelos conteúdos, informações ou dados relativos ao Website, aos seus conteúdos ou a qualquer outra matéria contidos nos websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais alheios que encaminhem ou vinculem ao Website.

É expressamente proibido direcionar ou vincular ao Website a partir de websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, especialmente aqueles com conteúdos pornográficos, ilícitos, ilegais ou atentatórios aos direitos humanos.

Por outro lado, o Website pode contar ligações a websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais de terceiros. Apesar dos nossos esforços, a PGI não dispõe de recursos humanos e/ou técnicos para conhecer ou controlar as informações e/ou conteúdos que aparecem nos websites de terceiros. Por isso, a PGI em nenhum caso será responsável pelo conteúdo dos websites vinculados e, sob hipótese alguma, essas ligações poderão ser consideradas de conhecimento efetivo do conteúdo dos websites aos quais direcionam. Em caso de que perceba que os websites, plataformas, fóruns, chats, blogs ou redes sociais alheios aos quais as ligações possam vincular os conteúdos ao Website sejam contrários à lei, pode comunicá-lo por email a PGI através do centro de suporte com a seguinte informação:

• Dados pessoais e de contacto do Utilizador reclamante: nome, morada, número de telefone, email.
• Cópia de documento comprovativo da sua identidade (bilhete de identidade ou passaporte)
• Identificação e descrição completa do conteúdo supostamente ilícito ou do uso supostamente ilícito de um conteúdo determinado:
  • Indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos e da sua localização.
  • Em que consiste o suposto conteúdo ilícito ou a ilicitude do uso do conteúdo.
  • Se o Utilizador reclamante é titular ou não do conteúdo usado ilicitamente.
• Declaração assinada sob responsabilidade do Utilizador reclamante de que:
  • As informações contidas na reclamação são exatas e verídicas.
  • É o legítimo titular dos conteúdos vulnerados ou, em caso de não sê-lo, que está devidamente autorizado para agir em nome e representação do legítimo titular dos conteúdos vulnerados.

11. SEGURANÇA

A PGI informa aos Utilizadores que poderá constituir um delito de fraude eletrónica a utilização do sistema de pagamento eletrónico incluído no Website para adquirir os produtos oferecidos no mesmo quando ocorrer alguns dos seguintes supostos:

1. Forem facilitados dados falsos do comprador ou do número do cartão utilizado como forma de pagamento.
2. Forem utilizados dados de pessoas diferentes do comprador.
3. For usurpada a condição de titular de cartões alheios.
4. Forem utilizados números de cartões gerados por programas informáticos ou algoritmos similares.

A PGI também informa aos Utilizadores que o Website incorpora as medidas de segurança adequadas e utiliza a tecnologia padrão do sector para melhorar a segurança, a integridade, a exaustividade, a exatidão e a proteção dos dados pessoais que tiver recolhido, e estabeleceu as precauções razoáveis para proteger essas informações de possíveis perdas ou usos indevidos. As suas normas sobre proteção de dados e segurança serão revistas periodicamente e melhoradas, se necessário, esforçando-se para garantir que somente as pessoas autorizadas possam aceder às informações proporcionadas pelos Utilizadores.

O envio de informações confidenciais através do Website é realizado de forma criptografada para proteger as informações enviadas por si antes que cheguem à PGI a fim de protegê-las de terceiros.

12. PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

Conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade, a PGI compromete-se com a utilização dos dados dos Utilizadores, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do ficheiro, bem como a cumprir a sua obrigação de armazená-los e adaptar todas as medidas para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estabelecido na legislação vigente referente à proteção de dados de carácter pessoal.

Para saber mais sobre a Política de Privacidade da PGI, por favor leia a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.